Nossos Direitos e Obrigações
Registro de seus Clientes
Registraremos seus Clientes e acompanharemos suas transações. Reservamo-nos o direito de recusar Clientes (ou encerrar suas contas) caso seja necessário para cumprir quaisquer requisitos que possamos estabelecer periodicamente.
“Cliente” significa os visitantes do seu site que se registram em nossa base de clientes (ao se cadastrarem em um ou mais de nossos produtos/sites, incluindo Esportes, Cassino, Pôquer, Jogos e Bingo) após acessarem o(s) site(s) aplicável(is) por meio de um dos seus URLs de referência, que serão fornecidos a você ao ingressar.
Ao abrir uma conta conosco, eles se tornam nossos Clientes, e, portanto, todas as nossas regras, políticas e procedimentos operacionais se aplicam a eles.
Observe que, após a aprovação da Lei de Aplicação contra Jogos de Azar pela Internet dos EUA de 2006, em 30 de setembro de 2006, a Empresa não aceita mais clientes residentes nos Estados Unidos da América.
Acompanhamento da Atividade dos Clientes
Acompanharemos as apostas e atividades dos seus Clientes, disponibilizando a você relatórios que resumem essas atividades, os quais poderão ser acessados neste site.
Modificações
Podemos modificar qualquer uma das cláusulas ou substituir este Acordo a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, publicando um aviso de alteração ou um novo acordo em nosso site.
As modificações podem incluir, por exemplo, mudanças no escopo das Comissões de Indicação e nas regras do programa de Parceiros.
Se qualquer modificação for inaceitável para você, sua única solução é encerrar este Acordo. A continuação de sua participação no programa de parceiros após a publicação de uma alteração ou de um novo acordo constituirá aceitação vinculativa da modificação.
Subseção
Você reconhece e concorda que as regulamentações 9(1), 9(2) (informações fornecidas por meios eletrônicos) e 11(1) (realização do pedido) da Electronic Commerce (EC Directive) Regulations 2002 não se aplicam nem têm qualquer efeito sobre este Acordo.
Sua Inscrição
Para se tornar membro do nosso programa de parceiros, você deverá aceitar estes Termos e Condições marcando a caixa de aceitação e preenchendo e enviando um formulário de inscrição online. O formulário de inscrição fará parte integrante deste Acordo.
Determinaremos, a nosso exclusivo critério, se sua inscrição será aceita, sendo nossa decisão final e inapelável. Você será notificado por e-mail sobre o resultado.
Disposições Diversas
Cessão
Você não poderá ceder este Acordo, seja por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito.
Sujeito a essa restrição, este Acordo vincula e beneficia ambas as partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
Renúncia
O fato de não exigirmos o cumprimento rigoroso de qualquer cláusula deste Acordo não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
Nenhuma modificação, adição ou exclusão deste Acordo será reconhecida sem nossa autorização expressa.
Nenhum de nossos funcionários ou agentes possui autoridade para alterar ou modificar este Acordo.
Remédios Legais
Nossos direitos e recursos aqui previstos não são exclusivos, ou seja, o exercício de uma cláusula não impede o exercício de outra.
Você reconhece e concorda que danos financeiros podem ser insuficientes em caso de violação ou ameaça de violação deste Acordo, e poderemos buscar medidas judiciais, como execução específica ou liminar.
Nada neste Acordo limita nossos direitos previstos em lei ou em equidade.
Separabilidade / Renúncia
Sempre que possível, cada disposição deste Acordo será interpretada de modo a ser válida segundo a lei aplicável. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será limitada ao mínimo necessário, sem invalidar o restante do Acordo.
Nenhuma renúncia será presumida sem declaração por escrito.
Seus Direitos e Obrigações
Vinculação aos nossos Sites
Ao concordar em participar deste programa de Parceiros, você concorda em criar e manter links exclusivos de seu site para os sites pertencentes, operados ou licenciados pelo grupo Ai.bet (“Sites da Ai.bet”).
Você poderá vincular-se a nós utilizando nossos banners, e-mails, artigos ou links de texto. Essa é a única forma permitida de divulgação em nosso nome.
Requisito Mínimo de Indicações
Todos os parceiros da Ai.bet devem indicar pelo menos 15 Clientes ativos dentro de um período de três meses após ingressarem no programa.
Caso o parceiro não atinja esse requisito, a conta poderá ser encerrada, mas haverá a opção de abrir uma nova conta de parceiro.
Envio de Spam
Encerramos imediatamente este Acordo sem direito a recurso se houver qualquer forma de spam ou publicidade não autorizada.
Você não poderá fazer declarações, garantias ou compromissos em nosso nome, nem nos vincular a qualquer obrigação.
Registro de Domínios
Você não poderá registrar (ou solicitar o registro) de nenhum nome de domínio semelhante a qualquer nome utilizado ou registrado pela Ai.bet ou que possa ser entendido como uma designação do grupo Ai.bet.
Lances em Termos de Marca
Você não poderá comprar ou registrar palavras-chave, termos de pesquisa ou outros identificadores para uso em motores de busca, portais ou serviços de publicidade que sejam idênticos ou semelhantes às marcas registradas da Ai.bet, incluindo variações como “Aibetpoker”, “Aibetcasino”, etc.
Também é proibido incluir metatags com tais marcas em seu site parceiro.
Nomeação de Agência
Por este Acordo, concedemos a você o direito não exclusivo e intransferível de direcionar Clientes aos nossos sites, de acordo com os Termos aqui estabelecidos.
Este Acordo não lhe concede exclusividade, e a Ai.bet poderá cooperar com outros parceiros a qualquer momento.
Você não terá direito a comissões por negócios obtidos por outros intermediários.
Materiais Aprovados
Você deverá usar apenas materiais publicitários aprovados por nós (banners, e-mails em HTML, colunas editoriais, imagens e logotipos) e não poderá alterá-los.
A aparência e a estrutura dos links são definidas por nós e constituem a única representação autorizada dos nossos sites.
Não crie links diretos para materiais promocionais hospedados nos sites da Ai.bet.
Boa-Fé
Você não deverá se beneficiar, conscientemente, de tráfego suspeito ou fraudulento.
Reservamo-nos o direito de reter pagamentos se houver indícios de tráfego ilegítimo ou abuso de promoções da Ai.bet, inclusive quando clientes apostarem nos dois lados de um mesmo evento para garantir bônus.
Responsabilidade pelo seu Site
Você é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e de todo o conteúdo nele exibido.
A Ai.bet não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes dessas atividades.
Você indenizará e isentará a Ai.bet de todas as reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do seu site.
O programa de parceiros da Ai.bet destina-se à participação direta.
Não é permitido abrir contas de parceiros em nome de terceiros.
Transferências de contas só serão aceitas mediante autorização prévia por escrito da Ai.bet.
Afiliação
Não pode haver nenhuma afiliação aparente entre seu site e qualquer site da Ai.bet.
Licença para Uso de Marcas
Concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível, durante a vigência deste Acordo, para usar nossos nomes comerciais, marcas registradas, logotipos e outros sinais (“Marcas”) apenas em conexão com materiais promocionais aprovados.
Essa licença não pode ser sublicenciada ou transferida.
Você não poderá questionar a validade ou a titularidade das Marcas nem adotar ações que prejudiquem nossos direitos sobre elas.
Informações Confidenciais
Durante a vigência deste Acordo, você poderá ter acesso a informações confidenciais sobre nossos negócios, operações ou tecnologia.
Você se compromete a não divulgar nem utilizar indevidamente tais informações sem nosso consentimento por escrito.
Essa obrigação permanecerá válida mesmo após o término do Acordo.
Proteção de Dados
Quando aplicável, para fins da Lei de Proteção de Dados de 2018 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Ai.bet atua como Controladora de Dados independente.
Nenhum relacionamento de Controlador/Operador é criado por este Acordo.
Você deverá cumprir integralmente o GDPR e a legislação correlata, sob pena de rescisão imediata deste Acordo.
O compartilhamento de dados por parte da Ai.bet é feito a seu exclusivo critério e pode ser interrompido a qualquer momento.
Prazo, Rescisão e Sites Inadequados
Duração e Rescisão
Este Acordo entra em vigor a partir da aprovação de sua inscrição e continuará válido até que uma das partes o rescinda por escrito.
A rescisão pode ocorrer a qualquer momento, com ou sem motivo, sendo o e-mail considerado notificação válida.
Consequências
Após a rescisão, você deve remover todos os nossos banners e links do seu site.
Todos os direitos e licenças concedidos serão imediatamente encerrados.
Você deverá devolver todas as informações confidenciais e cessar o uso das nossas Marcas.
Sites Inadequados
A Ai.bet pode encerrar este Acordo se determinar, a seu exclusivo critério, que seu site é inadequado.
Sites inadequados incluem, entre outros: conteúdo voltado a menores, pornografia, violência, discriminação, atividades ilegais ou violação de direitos autorais.
Contas Duplicadas e Autoindicações
Você não poderá abrir mais de uma conta de parceiro sem autorização prévia, nem receber comissões sobre contas próprias ou de pessoas relacionadas.
O programa é destinado a editores profissionais de sites.
Limitação de Responsabilidade
A Ai.bet não será responsável por danos indiretos, especiais ou consequenciais (como perda de lucros ou dados) relacionados a este Acordo.
Nossa responsabilidade total estará limitada ao valor das comissões de referência pagas a você.
Nenhuma obrigação pessoal recai sobre nossos diretores, funcionários ou acionistas.
Investigação Independente
Você reconhece ter lido este Acordo e concordado com todos os seus Termos.
Você compreende que a Ai.bet pode, a qualquer momento, firmar acordos com outros sites semelhantes ou concorrentes.
Sua decisão de participar é independente e não baseada em garantias não expressas neste documento.
Promoção Contínua
Você deverá manter e exibir os links mais atualizados fornecidos pela Ai.bet em todas as páginas do seu site.
As comissões são condicionadas à promoção contínua dos produtos da Ai.bet (Esportes, Cassino, Pôquer, Jogos ou Bingo).
Se reduzir seus esforços de divulgação, poderemos reduzir sua comissão ou considerar encerrado o Acordo.
Relação entre as Partes
As partes são contratantes independentes.
Nada neste Acordo cria sociedade, representação, franquia ou relação empregatícia.
Você não tem autoridade para agir ou fazer declarações em nome da Ai.bet.
Indenização
Você defenderá e indenizará a Ai.bet, seus diretores e representantes contra quaisquer perdas, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:
(a) violação deste Acordo;
(b) negligência ou conduta dolosa;
(c) uso não autorizado de nossos materiais ou links.